Amortização
Pagamento total ou parcial que se realiza para a devolução de um empréstimo.

Amortização do Empréstimo
É o pagamento gradual ou total de determinado capital em dívida.

Benefícios Fiscais
Todas as isenções, reduções de taxas, deduções à matéria tributável e à colecta, amortizações e reintegrações aceleradas, e outras medidas fiscais de idêntica natureza.

Caderneta Predial
Documento emitido pelo Serviço de Finanças que comprova a inscrição do imóvel na matriz, identifica a sua localização, a composição, a área, o proprietário e o valor patrimonial.

Capital
Importância nominal do empréstimo hipotecário. Total da dívida pendente, sem incluir os juros.

Certidão de Teor
Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que certifica todos os registos efectuados em relação ao imóvel: localização, composição, proprietários, ónus, transmissões, etc.

Cláusula Penal
Montante de indemnização que as partes num contrato fixam por acordo. A cláusula penal tem de seguir as formalidades exigidas para a obrigação principal, devendo constar do registo associado ao empréstimo.

Conservatória do Registo Predial
Organismo público, pertencente à Direcção Geral de Registos e Notariado, onde é registada a informação essencial relativa aos bens imóveis (urbanos e rústicos), designadamente a sua localização e confrontações, a sua composição e a identificação dos sucessivos proprietários.

Contrato de Mútuo
Contrato estabelecido entre a instituição de crédito (mutuante) e o seu cliente (mutuário) relativo a um financiamento, onde se especifica o montante, prazo, taxas de juro, entre outros elementos. Pode ser celebrado por escritura pública ou por documento particular.

Contrato-Promessa de Compra e Venda
Contrato em que as partes prometem celebrar, no futuro, um contrato de compra e venda.

Contribuição Autárquica
Alterada pelo D.L. n.287/2003 para Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Distrate
Quando se extingue a dívida de um crédito habitação, dissolve-se esse contrato por rescisão da hipoteca. Documento necessário para o Cliente transmitir a propriedade do imóvel.

Escritura Pública
Acto (contrato) pelo qual se transmite o bem de um proprietário para outro através de um documento escrito e assinado por ambas as partes perante o notário ou o seu representante. De acordo com a lei, a compra e venda de imóveis está sempre sujeita a escritura pública. O contrato por documento particular constitui a única excepção.

Euribor (Euro Interbank Offer Rate)
Taxa interbancária (média das taxas da oferta de fundos praticada entre bancos), que resulta de um conjunto de 57 bancos de países da União Europeia e de terceiros países. A Euribor é calculada diariamente para os diversos prazos padrão do mercado financeiro.

Fiador
Pessoa que garante o pagamento do crédito em caso de incumprimento.

Fiança
Garantia pessoal em que uma terceira pessoa (fiador) se compromete perante o credor a pagar a prestação, caso o devedor (afiançado) não o faça.

Finalidade do Crédito
Destino de utilização do empréstimo. Normalmente pode ser aquisição, construção, obras, transferência de outra Instituição de Crédito ou para fins diversos não especificados.

Fracção Autónoma
Através da propriedade horizontal, um edifício fica dividido em diversas partes (fracções), de que são exemplos os apartamentos, as garagens ou as lojas.

Hipoteca
Garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do imóvel pertencente ao devedor, com preferência sobre os demais credores.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Imposto municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da habitação. A habitação própria permanente pode ser isenta deste imposto por um período de 3 a 6 anos, consoante o seu valor patrimonial tributário devendo ser efectivamente afecta àquele fim no prazo de 6 meses após a escritura. Para este efeito, o proprietário deverá requerer essa isenção no Serviço de Finanças da área do imóvel, até ao termo dos 60 dias subsequentes àquele prazo.

Imposto s/ Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Este imposto incide sobra as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade Imposto a pagar de uma só vez antes da escritura e incide sobre o maior dos seguintes valores: o constante do acto ou do contrato ou o valor patrimonial tributário.

Indexação
Mecanismo (convenção) que associa automaticamente a taxa de juro de um empréstimo a uma taxa de referência designada por indexante.

Licença de Habitação
Documento emitido pela Câmara Municipal autorizando que uma casa seja habitada, após ter sido verificado que reúne as condições exigidas para o efeito (segurança, salubridade, dimensões, etc.) e está em conformidade com o projecto aprovado. O notário exige a apresentação deste documento quando da formalização do contrato promessa e da escritura de compra e venda. Para este último efeito, quando o mesmo já tenha sido requerido, mas ainda não emitido, o que acontece em regra nos casos de imóvel acabado de construir (primeira transmissão), será substituído pelo alvará de licença de construção devendo, no entanto, o transmitente fazer prova de que a licença de utilização já foi requerida.

Matriz Predial
Registo efectuado no Serviço de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área do prédio, o seu valor patrimonial tributário e a identidade dos proprietários e usufrutuários, se os houver. Um prédio está "omisso" na matriz, se não existir o seu Artigo Matricial.

Notário
Entidade pública dependente do Ministério da Justiça que tem por missão realizar certos actos e contratos ou verificar as condições legais dos mesmos, nomeadamente a compra e venda de imóveis e a constituição de hipoteca, as quais estão sujeitas a escritura pública.

Ónus
Qualquer encargo ou limitação que recai sobre a propriedade de um bem. Por exemplo, uma hipoteca, um usufruto ou uma servidão.

Registo de Aquisição
Anotação na Conservatória do Registo Predial da aquisição de determinado imóvel e respectiva transmissão de propriedade.

Registo de Hipoteca
Anotação na Conservatória do Registo Predial da constituição de uma hipoteca sobre um imóvel. Para obtenção de um empréstimo de habitação, efectua-se previamente um registo provisório de hipoteca que é convertido em definitivo após a assinatura do contrato de mútuo e hipoteca. O registo provisório, se entretanto não for convertido, caduca ao fim de seis meses.

Sinal
Valor que o comprador entrega ao vendedor depois de tomar a decisão de compra. Constitui o início do pagamento da habitação e funciona como garantia do interesse do comprador.

Sisa
Alterado por D.L. n. 287/2003 para Imposto s/ Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Spread
Margem percentual adicionada pelo banco à taxa de juro de referência (indexante).

TAE (Taxa Anual Efectiva)
É uma taxa que traduz todos os custos associados a um empréstimo tais como despesas com avaliação, juros, seguros (vida e multiriscos) e outros encargos a pagar ao banco pelo cliente.

TAEG (Taxa Anual Efectiva Global de Encargos)
Distingue-se da TAE por incluir também os impostos associados a um empréstimo e por se referir apenas ao crédito ao consumo.

Taxa de Esforço
Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Mede-se em percentagem. Em regra não deverá ultrapassar 50% do rendimento médio mensal do agregado familiar.

Taxa Indexada
Taxa de juro variável, composta por um indexante (taxa de referência) adicionado de um spread (margem).

Valor Patrimonial Tributário
Valor atribuído à habitação ou imóvel e que se encontra inscrito na matriz predial urbana. É averbado na Caderneta Predial pelo Serviço de Finanças e serve de base para calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).